Consulta pública: Regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose animal
10/09/2015 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:50am
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submeteu à consulta pública, no dia 3 de setembro, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal.
O Projeto de Instrução Normativa também aprova a classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças e a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação.
Qualquer órgão, entidade ou pessoa interessada no tema pode participar da consulta pública, que terá duração de 30 dias a contar de sua publicação.
As propostas deverão ser encaminhas para tub-bru@agricultura.gov.br ou para a Divisão de Brucelose e Tuberculose (DBT/DAS/DAS), localizada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 304, CEP 70.043-900, Brasília –DF.
O projeto de instrução normativa estará disponível no site do Mapa – www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas
Assessoria de Comunicação do CFMV com informações do Mapa